Termos de Utilização

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3. Propósito Informativo Exclusivamente

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6. Propriedade Intelectual

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8. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer disputa relativa ao smaveiro.pt será resolvida nos tribunais competentes da República Portuguesa, e você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva destes tribunais.

9. Alterações aos Termos

Ricardo Mendes Ferreira reserva-se o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no smaveiro.pt. Recomendamos que revise periodicamente estes termos.

10. Contacto

Para questões relativas a estes Termos de Utilização, por favor, contacte Ricardo Mendes Ferreira através do website smaveiro.pt.

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